No estabelecimento a proprietária foi hostil com a mãe do jovem, dizendo que se voltaram é porque deve. A mãe do adolescente acionou a Polícia Militar que ao chegar no local o mercado já havia fechado. Sendo assim registrada a ocorrência de constrangimento ilegal.

O garoto de 13 havia ido ao mercado para compra bolacha relata a mãe, e que se sentiu humilhada pela atitude da proprietária do mercado. O estabelecimento é localizado na Av. Dom Pedro I, no Jardim Morumbi.

No Direito Penal brasileiro o constrangimento ilegal, é descrito no art. 146 do código, dentro do capítulo que trata dos crimes contra a liberdade individual é um tipo penal que vem assim descrito pelo legislador:

Legislação

Art. 146 – Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda:

* Pena – detenção, de três meses a um ano, ou multa.

CONTINUA A POLÊMICA…

Não sei se as pessoas estão lembradas, mas no mês passado disse aqui, neste espaço, que duvidava que o servidor público municipal pudesse ter algum aumento salarial, o que realmente aconteceu. Em ano eleitoral as coisas se complicam, a Lei amarra de todos os lados para que os administradores não se utilizem da “máquina” para angariar votos. Sendo assim, a situação pode se reverter ao contrário… não dando o aumento, o administrador pode macular sua imagem perante os servidores e perder muitos votos. Há quem diga que em Cornélio o Amin não sendo candidato a reeleição ele não seria prejudicado… mas e o candidato que ele vier apoiar como fica? Será que isso “sobra” pro candidato da situação? Há quem aposta que não… Já ouvi a expressão: “o povo esquece” ou “o povo sabe separar as coisas”, será que é assim mesmo? Só as urnas podem dizer!

CONTINUA A POLÊMICA… II

Em contra partida, alguns servidores nos questionaram sobre a presença da diretoria do sindicato nos órgãos de imprensa, o que não aconteceu. Com o argumento de que preferia manter um bom diálogo com o prefeito a presidente e diretores do SISPUMC mantiveram o máximo de distância possível das emissoras de rádio da cidade e com isso os servidores ficaram sem informações e deu no que deu. Aumento zero. A “briga” agora é na justiça. E o SISPUMC continua calado!

É AMANHÃ…

Neste sábado, Cornélio Procópio se torna a “cidade do PT”… várias autoridades do partido estarão aqui para um encontro regional e acima de tudo “tentar”, definitivamente, fazer com que o João Lima seja o candidato do grupo de situação. A parada é dura para o prefeito Amin… até hoje, ninguém sabe quem terá o apoio do dirigente maior da cidade nas próximas eleições. Como falamos ontem, vem Ministro e vários deputados do partido que esperam a definição do prefeito que pode definir o apoio ou não.

FALA A VERDADE…

A oposição não sabe pra onde ir e quem vai lançar. Ouço de assessores do Mexo que é ele o candidato… ouço de ex-assessores do José Antonio que já está certo que é ele e ainda tem os que apostam na candidatura do Hermes. Acho que nem mesmo “eles” sabem pra onde ir e quem será… As convenções estão chegando e em junho esta situação tem que ser definida. Vamos aguardar!

As duas instituições possuem mais de 50 mil estudantes, e a grande maioria já não teve aulas. Os professores da UTFPR realizam uma plenária ontem, em Curitiba, para analisar a mobilização e definir ações do comando de greve. Conforme o Sindicato dos Docentes da UTFPR (Sindutfpr), entre 70% e 80% da categoria aderiram à paralisação em todos os campi da universidade.

Entre as reivindicações da categoria estão a carreira única com incorporação em 13 níveis remuneratórios, variação de 5% entre níveis a partir do piso para cada regime de 20 horas, e percentuais de acréscimo relativos à titularidade e regime de trabalho. A categoria ainda pede valorização e melhorias nas condições de trabalho.

”Esperamos que nos próximos dias a mobilização ganhe força, com mais instituições aderindo à greve”, afirmou Luiz Allan Kunzle, presidente da Seção Sindical da Associação dos Professores da UFPR (APUFPR).

O presidente do Sindutfpr, Ivo Queiroz, se reúne hoje com professores dos campi de Londrina e Apucarana da UTFPR para discutir os próximos passos da mobilização.

A UFPR tem três campi em Curitiba, Litoral e Palotina (Oeste), com aproximadamente 3 mil docentes e cerca de 26 mil estudantes de graduação. Já a UTFPR possui 1.985 professores e 25.634 alunos em instituições na capital, em Londrina, Apucarana, Cornélio Procópio, Campo Mourão, Medianeira, Francisco Beltrão, Toledo, Pato Branco, Dois Vizinhos e Ponta Grossa.

De acordo com o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), 34 instituições já entraram em greve outras podem aderir na próxima semana.

Colaborou Davi Baldussi

De acordo com o delegado Eduardo Krueger, só a perícia vai poder confirmar a velocidade em que os ladrões, que fugiam com uma moto roubada pouco antes, estavam. Mas ele adiantou que a velocidade era ”muito alta”.

Segundo a Polícia Militar, os dois rapazes, um de 21 anos e outro de 15, haviam roubado uma Hornet CB 600F em uma loja na Rua Paraíba, no Centro. Na fuga, cruzaram a preferencial e bateram na lateral do Monza, com placas de Londrina, que era conduzido por Lopes. Com o impacto, o carro tombou e o condutor, que não estava usando cinto de segurança, foi atirado para o banco do passageiro e morreu na hora.

João Carlos Galan, proprietário da loja roubada, contou que por volta das 13 horas os dois rapazes entraram no estabelecimento armados com um revólver e exigiram que o dono da moto, que estava no local, entregasse a chave. ”Eles deviam estar observando o movimento, porque sabiam exatamente o que queriam. Levaram também celulares, dinheiro e os capacetes. Quando liguei para informar o roubo os policiais contaram sobre o acidente”, relatou.

Os autores do roubo têm passagens por tráfico de drogas, conforme a Polícia Civil. O adolescente de 15 anos, que teve cortes na cabeça e na perna, foi levado para o Hospital Universitário (HU), onde permanecia em estado estável ontem à noite, conforme assessoria da instituição. O rapaz de 21 anos, que conduzia a moto, sofreu uma fratura exposta no fêmur esquerdo e fraturou o fêmur direito e os punhos, conforme a assessoria da Santa Casa, para onde foi levado. Ainda segundo o hospital o jovem estava em estado regular e passaria por uma cirurgia.

O corpo de Celso Laurentino Lopes foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML). A família da vítima preferiu não dar entrevista.

Érika Gonçalves 
Folha Web

Conforme afirmações do próprio Bonato ao promotor Jorge Fernando Barreto da Costa, por volta das 11 horas, ele vai até a ante-sala do gabinete do prefeito Barbosa Neto (PDT), onde foi informado pelo chefe de Gabinete da prefeitura, Rogério Lopes Ortega, que Cito já estava esperando. Após conversar rapidamente com o ex-secretário de Governo, os dois (Cito e Bonato) descem até a porta secundária do prédio, perto do estacionamento, local do encontro com o então diretor de Participações da Sercomtel, Alysson Tobias de Carvalho, que havia ficado encarregado de levar o dinheiro até a prefeitura.

Cito, então, vai até o carro de Alysson, onde pega um envelope que ”tava rasgadinho”, permitindo a confirmação de que havia determinado valor em espécie, porém, não há menção sobre a quantia no envelope. Conforme a investigação feita pelo MP, Alysson estaria levando os R$ 5 mil que instantes anteriores havia recebido do presidente da Sercomtel, Roberto Coutinho Mendes, na sede da telefônica. O próprio Coutinho admitiu ter feito o saque, mas sustenta que se tratava de um empréstimo para o diretor da empresa, que faria uma viagem a Curitiba para compromissos relacionados ao PDT.

Naquele momento, ao repassar o dinheiro, Cito, segundo Bonato, parece preocupado e comenta sobre o sigilo do procedimento. ”Ele falou: será que não tem ninguém vendo?”, contou o empresário. Na sequência, o empresário vai sozinho ao encontro do vereador Amauri Cardoso, que aguardava no escritório da Secretaria Estadual de Esportes, na rua Cambará, na área central de Londrina.

Depois da entrega da propina, Bonato ligou para Rogério Ortega para dizer que o dinheiro já estava com o parlamentar. ”Tá tudo certo, eu ligo pro Cito ou você passa informação pra ele?”, diz. Na resposta, Ortega disse que ”já falei com ele aqui, tá tudo tranquilo”.

Foram presos Bonato e Cito, que ainda se encontrava na prefeitura, enquanto que Ortega e Alysson foram presos uma semana depois. Os quatro, mais Coutinho Mendes e o vereador afastado Eloir Valença – que, conforme o MP, já havia aceitado a proposta de vantangem indevida – foram denunciados por formação de quadrilha e corrupção. Seguem detidos na Penitenciária Estadual de Londrina (PEL 2) Cito, Bonato e Ortega.

Edson Ferreira 
Folha Web

A assessoria de imprensa do governo informou que a administração estadual aguardará ser citada pela Justiça para apresentar defesa.

A Lei n.º 15.538/2007 determina que bens públicos estaduais e qualquer publicação governamental só podem ser identificados pelo brasão do estado. O propósito da lei é evitar o uso de símbolos que caracterizem promoção pessoal dos governantes.

A administração estadual, no entanto, argumenta que o novo símbolo facilita a identificação do governo, uma vez que o brasão pode ser confundido com o de municípios. Tramita na Assembleia Legislativa m projeto de iniciativa do poder Executivo, que altera a legislação e prevê o uso de outros símbolos oficiais, além do brasão (leia mais no quadro ao lado).

Pelo menos desde o início do mês de abril o governo do estado tem usado uma bandeira estilizada no seu site e também em editais. A decisão contraria um discurso do próprio governador Beto Richa, que no início do mandato afirmou que a lei que obrigava o uso do brasão evitaria a promoção pessoal de governantes e reduziria custos para a administração.

Sem ação

Segundo Violin, a ação popular foi protocolada devido à falta de ação do Tribunal de Contas do Estado (TC) e do Ministério Público estadual (MP), que seriam os órgãos competentes para isso, na avaliação dele. Por meio de sua assessoria de imprensa, o TC informou não ter competência para entrar com uma ação questionando o símbolo oficial do governo. O MP, por sua vez, informou que aguarda o andamento do processo legislativo que modifica a lei original.

Para o professor de Direito Constitucional da Universidade Federal do Paraná Egon Bockmann, o governo está descumprindo a lei. “Existe uma lei que determina que o único símbolo que deve indicar o governo do estado, em qualquer meio de divulgação, é o brasão. Por mais ‘inocente’ que esse símbolo possa ser, eles estão descumprindo a lei”, afirma Bockmann.

Na avaliação dele, a própria apresentação de um projeto de alteração à lei corrobora com essa tese. “[O projeto] Demonstra que é necessário ou cumprir a lei, ou mudar a lei. É uma prova de que o governo está errado”, afirma.

Gazeta do Povo

A pesquisa foi feita com 1.550 pessoas, em seis estados e no Distrito Federal. O índice de confiança aumenta conforme a renda do entrevistado. Entre os mais ricos – aqueles que ganham mais de 12 salários mínimos -, 59% não acreditam na polícia.

Responsável por coordenar a pesquisa, a professora Luciana Gross Cunha, da Escola de Direito de São Paulo, diz que há razões para que as pessoas de baixa renda desconfiem mais. “É porque residem e frequentam locais de mais risco, convivem com o aparato policial voltado para o combate à criminalidade. Nem sempre a polícia é vista nesses lugares como um sinal de segurança, mas de ameaça.”

Segundo Luciana, os meios de seleção, treinamento e formação podem mudar essa relação entre a polícia e os mais pobres. Isso passa também pela discussão do papel da polícia e pela valorização – até salarial – do agente público. “Uma vez que você valoriza o policial na comunidade, passa a ser normal e natural a presença dele ali. Agora, quando é desvalorizado, ele se torna perigoso para si e para a sociedade.”

A desconfiança também é maior entre os mais jovens. Na faixa dos 18 aos 34 anos, 64% das pessoas não acreditam na polícia. Entre os que têm mais de 60, a confiança é maior. Mesmo assim, mais da metade não confia na instituição. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Agência Estado

A diferença entre Romney e Obama está dentro da margem de erro da pesquisa, que é de quatro pontos porcentuais para cima ou para baixo, de acordo com o site da emissora CBS.

No mês passado, a mesma sondagem colocou os dois empatados com 46%. Enquetes anteriores, feitas em fevereiro e março, mostravam Obama à frente de Romney.

Agência Estado

“A Policia Civil tem cumprido rigorosamente e com intensidade as escoltas de Adolescentes Infratores para o cumprimento de medida impostas pela Justiça da Vara da Infância e Juventude. Foram varias viagens para outras cidades conduzindo adolescentes, totalizando aproximadamente 6.400 (seis mil e quatrocentos) Km rodados em escoltas de adolescentes. As internações são resultados da conclusão do trabalho de Policia  que subsidia ação proposta pelo Ministério Publico e  decisões do Juiz da Vara de Infância nos internamentos.  Conforme quadro abaixo, este ano de 2012 já foram 18 Adolescentes levados por Policiais Civis a cumprirem medidas de punição em centros educacionais localizados em outras cidades conforme abertura de vagas atendendo o que estabelece o Estatuto da Criança e Adolescente.  Somente nos quinze dias  de  maio já foram  removidos para outras cidades 07 Adolescentes. São infratores que cometeram crimes de gravidade e que deverão ficar internados  e afastados do convívio social por tempo determinado por lei. O quadro abaixo reflete o empenho das Policias nas apreensões de Adolescentes  e a integração com o MP e Judiciário na resposta eficaz e rápida na justa aplicação da lei nos crimes cometidos por Adolescentes. Importante ressaltar a especial dedicação da Vara da Infância e Juventude  que não tem medido esforços no sentido de agilizar vagas e determinar o cumprimento das medidas aplicadas nas decisões”. 

Quadro de escoltas realizadas pela Policia Civil

O caso mobilizou cerca de 30 policiais do Pelotão de Choque do 5º Batalhão da PM, além de policiais civis e integrantes do Corpo de Bombeiros. Enquanto não se iniciava a negociação, os presos estavam bem agitados. Do lado de fora, era possível escutar muitos gritos e disparos de arma de fogo.

”Eu tinha acabado de levantar e escutei vários tiros. Eu morro de preocupação porque meus netos passam a manhã comigo. Já pensei em me mudar, mas faz 27 anos que moro aqui e por sorte, nada nos aconteceu”, contou a dona de casa Dorotéa Fernandes, que mora em frente à delegacia, localizada na Vila Santa Terezinha.

Mesmo com o cordão de isolamento, muitas pessoas tentavam chegar perto do portão do 2º DP para saber notícias dos presos. Desesperada, uma mulher que não quis se identificar buscava informações sobre o marido que está preso há sete meses. ”Ele está nesse inferno e ninguém faz nada. Ele não consegue transferência de jeito nenhum. Estou desesperada porque eu já escutei um monte de tiros”, realatou.

Micaela Orikasa 
Folha Web